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Arquivo PDF document Lei nº 434 - 23-02-2015_Altera a Lei 424-2014 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 372 - 09-05-2011_Autoriza a alienação de bem móvel e dá .pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 483-2018 Autoriza reajuste salarial
por vrz — última modificação 17/09/2020 07h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 09-2021.pdf
por vrz — última modificação 21/09/2021 10h08
Localizado em Sobre a Câmara / … / MATÉRIAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO / Matérias Poder Executivo
Arquivo PDF document Lei Orgânica do Município de Várzea.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h17
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei nº 496-2018 cria componentes municipais PMAQ16062020
por vrz — última modificação 17/09/2020 07h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 495-2018 dispões sobre reajuste salarial
por vrz — última modificação 17/09/2020 07h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 477-2018 - Dispões sobre reajuste salarial
por vrz — última modificação 17/09/2020 07h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 06-2009 Regime Juridico.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de lei nº 08-2022 - LDO 2023
por vrz — última modificação 01/08/2022 19h43
Localizado em Sobre a Câmara / … / MATÉRIAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO 2022 / Matérias Poder Executivo
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