Resultado da busca por lei

246 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Veto ao projeto de Lei nº 08-2021
por vrz — última modificação 01/08/2022 19h38
Localizado em Sobre a Câmara / … / MATÉRIAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO 2022 / Vereadora Ângela Mayara
Arquivo Veto ao projeto de Lei nº 07-2021
por vrz — última modificação 01/08/2022 19h37
Localizado em Sobre a Câmara / … / MATÉRIAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO 2022 / Vereadora Ângela Mayara
Arquivo PDF document Lei nº 362 - 04-08-2010_Autoriza a alienação de bem móvel e dá .pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 13-2021
por vrz — última modificação 03/03/2022 21h53
Ratifica adesão a consórcio público
Localizado em Sobre a Câmara / … / MATÉRIAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO / Matérias Poder Executivo
Arquivo Octet Stream Lei nº 478-2018 - Institui o Programa Bolsa Atleta
por vrz — última modificação 17/09/2020 07h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Projeto de Lei 04-2021 - Cria Guarda Municipal.pdf
por vrz — última modificação 19/05/2021 18h49
Localizado em Sobre a Câmara / … / MATÉRIAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO / Matérias Vereador José Arimatéia
Arquivo PDF document Projeto de Lei 05-2021 Vereadora Telma Régia.pdf
por vrz — última modificação 19/05/2021 18h46
Localizado em Sobre a Câmara / … / MATÉRIAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO / Matérias Vereadora Telma Régia
Arquivo Octet Stream Lei nº 494-2018 Cria o Programa Pão na Mesa
por vrz — última modificação 17/09/2020 07h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Windows icon Lei nº 479-2018 - Institui a politica de saneamento básico
por vrz — última modificação 17/09/2020 07h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 476-2018 - Autoriza o pagamento do piso salarial
por vrz — última modificação 17/09/2020 07h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6 7 ... 25